O objetivo é promover ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência. A Lei também foi criada para sensibilizar governos e comunidades em relação às potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas necessidades, tanto para a definição de políticas públicas quanto para o combate ao preconceito.

A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 185/2015, aprovado no Senado no dia 12 de dezembro. O projeto, proposto pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), formaliza uma data que já vem sendo celebrada por entidades e associações há décadas.

Fonte: Agência Senado